16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
25/10/2024
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Acompanhe o resumo da 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, acontecida no dia 25/10/2024
Sessão: 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Data: 25 de Outubro de 2024
Presidente: Maike Bispo Pontes
Estiveram presentes os parlamentares: Manoel Aurelio Alves da Rocha, Francisca Parente de Aguiar, Francisco Edvando de Araujo, Maike Bispo Pontes, Manuel Pinto de Sousa, Maria do Livramento Cunha Silva, Silvia Lucia Sousa Aguiar Araujo, Vicente Paulo de Aguiar, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, , s, e, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, :, , j, o, s, e, , a, i, r, t, o, n, , d, a, , c, o, s, t, a
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 010 de 2024, de autoria do Parlamentar Maria do Livramento Cunha Silva, que Altera a Lei Municipal nº 324/2016, e dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos do município de Frecheirinha/CE, que tenham filhos, cônjuges, pais ou pessoas com deficiência sob sua dependência, sem prejuízo da remuneração, e dá outras providências., Projeto de Resolução nº 004 de 2024, de autoria do Mesa Diretora Mesa da 4º Sessão Legislativa (2024 - 2024) (atual) da 17ª Legislatura (2021 - 2024) (atual), Mesa Diretora Maike Bispo Pontes, Mesa Diretora Francisco Edvando de Araujo, Mesa Diretora Maria do Livramento Cunha Silva, Mesa Diretora Vicente Paulo de Aguiar, que Dispõe sobre a criação de uma Comissão para estudo de alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal e na Lei Orgânica do Município de Frecheirinha.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 012 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Helton Luis Aguiar Junior, que Dispõe sobre a criação dos componentes do Município de Frecheirinha, Estado do Ceará doSistema Nacional de Segurança AlimentarSISAN, definição dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 010 de 2024, de autoria do Parlamentar Maria do Livramento Cunha Silva, que Altera a Lei Municipal nº 324/2016, e dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos do município de Frecheirinha/CE, que tenham filhos, cônjuges, pais ou pessoas com deficiência sob sua dependência, sem prejuízo da remuneração, e dá outras providências. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Resolução número 004 de 2024, de autoria do Mesa Diretora Mesa da 4º Sessão Legislativa (2024 - 2024) (atual) da 17ª Legislatura (2021 - 2024) (atual), Mesa Diretora Maike Bispo Pontes, Mesa Diretora Francisco Edvando de Araujo, Mesa Diretora Maria do Livramento Cunha Silva, Mesa Diretora Vicente Paulo de Aguiar, que Dispõe sobre a criação de uma Comissão para estudo de alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal e na Lei Orgânica do Município de Frecheirinha. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 009 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Helton Luis Aguiar Junior, que Aprova o Plano Diretor Urbanistico para o Município de Frecheirinha-CE e outras providências relacionadas. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição